Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — IAATENTO

1. Objetivo

Este documento descreve como a plataforma IAATENTO coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de Clínicas, Médicos, Professores, Pacientes/Alunos e seus responsáveis legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

• Empresa: ELIANE TURATO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA
• CNPJ: 55.382.602/0001-42
• Encarregado (DPO): Eliane Turato
• Contato para exercício de direitos: (49) 98410-0707

3. Quais dados coletamos

A plataforma coleta os seguintes dados, conforme o perfil de cada usuário:

• Clínica: Nome, CNPJ, Endereço, Telefone, Email.
• Médico: Nome completo, Data de nascimento, CPF, CRM, Especialidade, Telefone, Email, credenciais de acesso.
• Professor: Nome completo, CPF, Telefone, Email, Endereço, credenciais de acesso.
• Paciente/Aluno: Nome completo, CPF, Telefone, Email, Endereço, Nome do pai/mãe ou responsável legal, credenciais de acesso.
• Dados de saúde do Paciente: respostas ao questionário de triagem, anamnese, observações clínicas e laudo médico gerado pelo profissional responsável.
• Dados da consulta por telemedicina (quando aplicável): gravação em vídeo da consulta, realizada e armazenada em infraestrutura própria (sem uso de serviços de terceiros na nuvem).

4. Dados sensíveis — atenção especial aos dados de saúde

Os dados de saúde (questionário de triagem, anamnese, laudo médico e gravações de telemedicina) são classificados como dados sensíveis pela LGPD (art. 5º, II), recebendo tratamento reforçado quanto à finalidade, ao acesso restrito por perfil e à segurança do armazenamento.

5. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Realizar a triagem de saúde escolar (inicialmente visão, podendo ser ampliada a outros exames).
• Gerar e disponibilizar o laudo médico correspondente.
• Viabilizar a consulta por telemedicina, quando indicada.
• Manter o histórico clínico do paciente entre atendimentos.
• Comunicação com o responsável legal do paciente/aluno sobre o andamento do atendimento.

Os dados não são utilizados para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade não relacionada ao atendimento de saúde.

6. Base legal

O tratamento dos dados pessoais tem como base legal:

• Tutela da saúde (art. 11, II, "f" da LGPD), para os dados de saúde estritamente necessários à triagem, ao diagnóstico e ao acompanhamento do paciente.
• Consentimento do titular ou de seu responsável legal (art. 7º, I e art. 11, I), obtido no momento do cadastro/acesso à plataforma, para os demais dados pessoais tratados.

7. Consentimento quando o titular é criança ou adolescente

Quando o Paciente/Aluno for criança ou adolescente, o consentimento para o tratamento de seus dados é obtido do pai, mãe ou responsável legal indicado no cadastro — nunca diretamente da criança ou adolescente.

8. Com quem os dados são compartilhados

A IAATENTO não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O tratamento ocorre em infraestrutura própria, hospedada em servidor local controlado pela ELIANE TURATO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA — incluindo a gravação das consultas de telemedicina, que não passa por serviços de terceiros na nuvem.

Dados podem ser compartilhados apenas:

• Entre os profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento do paciente (ex.: encaminhamento a um especialista).
• Mediante determinação legal ou ordem judicial.

9. Prazo de retenção

Os laudos médicos e os dados clínicos associados são mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da finalização do atendimento, findo o qual poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais de guarda que exijam prazo diferente.

10. Segurança dos dados

A plataforma adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

• Controle de acesso segregado por perfil (Admin, Médico, Professor, Paciente) — cada usuário acessa apenas os dados pertinentes ao seu papel.
• Trilha de auditoria registrando login/logout, respostas de questionário e geração/visualização de laudos.
• Armazenamento em servidor próprio, sem dependência de serviços públicos de nuvem para os dados de saúde e gravações de telemedicina.
• Rotina de backup dos dados e do banco de dados, sob responsabilidade da ELIANE TURATO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA.

11. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou seu responsável legal) tem direito a, mediante solicitação:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Obter informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento tiver esse fundamento.

12. Como exercer esses direitos

Solicitações relacionadas aos direitos acima podem ser feitas diretamente ao encarregado (DPO) da plataforma:

• Encarregado: Eliane Turato
• Contato: (49) 98410-0707

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta mesma página, com a data da última atualização indicada abaixo.

14. Vigência

Última atualização: 30/09/2026